Tabela Normas e Legislação.
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Baixar o arquivo Estatuto da FUPAI.
| 22/08/2018 | Estatuto da FUPAI | Norma que regulamenta o funcionamento da FUPAI, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado. | Estatuto |
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Baixar o arquivo Decreto nº 8.240/14.
| 22/08/2018 | Decreto nº 8.240/14 | Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. | Decreto |
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Baixar o arquivo Decreto nº 8.241/14.
| 22/08/2018 | Decreto nº 8.241/14 | Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. | Decreto |
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Baixar o arquivo Lei nº 8.958/94.
| 22/08/2018 | Lei nº 8.958/94 | Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. | Lei Federal |
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Baixar o arquivo Lei nº 13.243/16.
| 22/08/2018 | Lei nº 13.243/16 | Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à
inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei n | Lei Federal |
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Baixar o arquivo Lei nº 8.666/93.
| 22/08/2018 | Lei nº 8.666/93 | Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Lei Federal |
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Baixar o arquivo Lei nº 10.793/04.
| 22/08/2018 | Lei nº 10.793/04 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. | Lei Federal |
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Baixar o arquivo Decreto nº 7.243.
| 22/08/2018 | Decreto nº 7.243 | Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004. | Decreto |
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Baixar o arquivo Lei nº 17.348/08.
| 22/08/2018 | Lei nº 17.348/08 | Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no
Estado de MG. | Lei Estadual |
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Baixar o arquivo Lei nº 13.151/15.
| 22/08/2018 | Lei nº 13.151/15 | Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dis | Lei Federal |
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Baixar o arquivo Norma 4.0.01.
| 22/10/2020 | Norma 4.0.01 | Norma que regulamenta o relacionamento entre a Universidade Federal de Itajubá e suas Fundações de Apoio | Resolução |
